Projeto de Lei 4742/01
No dia 12 de março próximo passado, foi aprovado o Projeto de Lei 4742/01, que passa a considerar como delito no Código Penal, o delito de assédio moral no trabalho, proposta essa enviada ao Senado. De acordo com a reforma, ficará tipificado como crime quando uma pessoa ofender reiteradamente a dignidade alheia, causando danos ou […]
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